Colégio de Presidentes do Norte: Criação do TRF e crise no Sistema Prisional Brasileiro foram pautas debatidas

65c8c18e 9080 4a7c a702 3dae884bb792Nesta sexta-feira (22), o presidente da Ordem no Pará, participou do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Norte, realizado em Manaus, capital do Amazonas. Dentre os principais objetivos do encontro, a troca de experiências que proporcionem o avanço no exercício da advocacia nas seccionais da região. Demandas de cada seccional foram apresentadas. Finalidade é trabalhar de forma unificada, identificando os problemas da classe advocacia do norte e debater as soluções.

O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados  (FIDA), Felipe Sarmento, elogiou a iniciativa e parabenizou a harmonia entre as seccionais para identificar e vencer juntos as dificuldades ao longo do tempo. Os presidentes aproveitaram a ocasião para conhecer as instalações da sede da OAB-AM, o espaço da Caixa de Assistência dos Advogados e também participaram do programa radiofônico da Ordem transmitido pela Rádio Diário FM 95,7 FM.

1c71729b db0d 4fb6 8adc 6ad51d6730c0Além do diretor da seccional paraense, estiveram presentes Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR, Elton José Assis, presidente da OAB-RO, Marina Belandi Scheffer, vice-presidente da OAB-AC, Auriney Uchôa de Brito, presidente da OAB-AP, Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TO, o ex-presidente da OAB-AM, Neto Simonetti, e o secretário-geral da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ao final, os representantes da advocacia regional aprovaram a Carta de Manaus, documento com todos os encaminhamentos do evento.

 

CARTA DE MANAUS

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Norte, compreendido pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins por intermédio de seus Representantes reunidos na cidade de Manaus/Amazonas, no dia 22 de novembro de 2019, após análise e discussão de temas de interesse da Advocacia e da sociedade brasileira, sobretudo do Norte, apresentam os seguintes encaminhamentos:

  • Firmar posição contra a extinção de Varas Federais na Região Amazônica, em razão das funções estratégias que exercem; bem como, a extinção de Varas do Trabalho e remoção de magistrados, com acompanhamento nas instâncias necessárias;
  • Apoiar a criação do Tribunal Regional Federal da Região Norte, como instrumento de inclusão da região Amazônica na jurisdição da Justiça Federal brasileira;
  • Acompanhar as condições e contribuir com a implantação do Processo Judicial Eletrônicoe a diretriz de unificação de sistemas, notadamente pugnando pela implantação do “Escritório Virtual” (proposto pela OAB Nacional), observando as peculiaridades inerentes às seccionais da Região Norte, a partir da interlocução permanente e efetiva com o Conselho Nacional de Justiça, visando a incluir a Advocacia na construção de um modelo eficiente, participativo e funcional, atuando em conjunto com o Conselho Federal;
  • Questionar a Resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que implantou a utilização obrigatória do PJe-Calc, em face dos prejuízos verificados com a sua imposição;
  • Acompanhar a questão da crise do Sistema Prisional Brasileiro, em especial, na região Norte do Brasil, com as especificidades locais, e necessidade de garantir o acesso à Advocacia e garantia de suas Prerrogativas, bem como, do respeito aos Direitos Humanos, com o estímulo para a realização de audiências públicas na implantação de tecnologias adequadas para o caso;
  • Aprofundar iniciativas de garantia do mercado de trabalho para a Advocacia e a valorização profissional na construção de um cenário mais favorável ao exercício da profissão.

Manaus, 22 de novembro de 2019.

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

Secretário Geral da OAB Nacional

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

Presidente do FIDA

MARINA BELANDI SCHEFFER

Vice-Presidente da OAB/AC

AURINEY UCHÔA DE BRITO

Presidente da OAB/AP

MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY

Presidente da OAB/AM

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

Presidente da OAB/PA

ELTON JOSE ASSIS

Presidente da OAB/RO

GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR

Presidente da OAB/TO

 

 

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