Abusividade de Taxas nas Universidades Privadas: Instituições concentrarão esforços em estratégias e elaboração de estudo

IMG 0023Formação de grupo de trabalho composto pela OAB-PA. Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, representações estudantis e acadêmicos independentes é a principal deliberação da audiência pública promovida pela Comissão OAB Universitária, na tarde da última terça-feira (22). Presidente da Ordem no Pará, Cristina Lourenço abriu as atividades.

Realizado no auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense, o evento era aberto ao público. Expositores inscritos previamente puderam manifestar seus respectivos posicionamentos. O grupo formado estabelecerá estratégias e ações que possam coibir as cobranças abusivas por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ou Ação Civil Pública (ACP), bem como o estudo para elaboração de um Projeto de Lei para criação de uma legislação estadual complementar que proíba a cobrança de determinados serviços.IMG 0002

Presidente da Comissão OAB Universitária, Marvyn Valente fez uma avaliação positiva da audiência pública. “Conseguimos juntar vários órgãos em prol de uma mesma causa, bem como uma boa participação da sociedade por meio dos estudantes que são afetados pela problemática. Acreditamos que caminharemos para uma solução”, projetou o advogado.

Além das instituições citadas anteriormente, estiveram presentes representantes de outras comissões temáticas da OAB-PA, assim como da Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor (ADECON), União Nacional dos Estudantes (UNE), representações estudantis e de universidades privadas.

 

 

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