“Compreendemos a necessidade da intervenção, mas o exercício da advocacia é previsto constitucionalmente”, declarou o presidente da OAB-PA a respeito de procedimentos adotados pela FTIP

IMG 8807Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos esteve no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém, na última terça-feira (27). Durante a visita a três unidades prisionais, o diretor seccional pleiteou à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que os advogados possam estacionar seus respectivos veículos após o pórtico de entrada. A reivindicação será atendida por meio de ofício que será encaminhado às entidades da advocacia.

Ao concluir a visita, o presidente defendeu que o exercício da advocacia não pode ser cerceado. “Estamos conversando com a Susipe e a FTIP para minorar essa situação. Acredito que em um curto espaço de tempo consigamos que as coisas voltem à normalidade aceitável pela advocacia. O advogado não pode ficar muito tempo sem contato com o cliente. Compreendemos a necessidade da intervenção, mas o exercício da advocacia é previsto constitucionalmente. Ele não pode ser cerceado”, afirmou.IMG 8730

Apesar de ressaltar que a Ordem reconhece a necessidade dos procedimentos de segurança adotados, Alberto Campos sustentou ainda que os advogados precisam deslocar-se dentro do complexo, entre as unidades prisionais. “O nosso clima é complicado. Às vezes, você chega e está chovendo. Como é que o advogado vai a pé?”, questionou. “Fica realmente difícil. Esperamos que a FTIP tenha essa compreensão. O nosso clima não permite que percorramos longas distancias a pé”, argumentou.

Visita

IMG 8715Além da comitiva da OAB-PA, estiveram presentes na visita ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa do Estado e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/Pará). Os resultados alcançados pela cooperação entre o Governo do Estado e a Força-Tarefa foram constatados primeiramente no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPPI), cujos corredores e celas estão vazios. Os internos foram remanejados para outra unidade. A unidade será desativada e poderá ser demolida. A Colônia Penal de Santa Izabel e o Hospital-Geral Penitenciário foram as outras unidades visitadas.IMG 8757

De acordo com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, ficou evidente o estado de degradação. “A Susipe e a FTIP mostraram aos representantes da sociedade de civil como eram cuidados os seres humanos afastados do convívio social. Realmente, é uma situação degradante que precisava da intervenção do Estado para tentar melhorar esse tipo de tratamento desumano”, comentou o diretor seccional, que esteve acompanhado da conselheira seccional Bruna Koury, do conselheiro seccional Afonso Furtado, do integrante da Comissão de Segurança Pública, Marcelo Amaral, e Tatiane Moraes, representante da OAB-PA no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.

IMG 8752Na avaliação de Alberto Campos, a evolução já é perceptível. Ao recordar que visitou os presídios de Roraima por ocasião da realização do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB na região norte do Brasil, revelou que a intervenção federal poderá deixar um legado positivo. “Estive em Roraima há pouco tempo. Após a intervenção, os presos estão sendo respeitados. A Execução Penal está sendo feita de acordo com o que a legislação estabelece. E acreditamos que aqui no Pará será da mesma forma”, concluiu.

FTIP

Vinculada ao Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária está no Pará com 120 agentes e uma das medidas tomadas pelo governo para o treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados do Estado, que aprendem os procedimentos adotados em outras unidades da Federação. Na terça-feira (27), uma portaria assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou a permanência da FTIP no Pará por mais 60 dias, a partir de 29 de agosto.

Fotos: Yan Fernandes

 

 

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