Direito da Pessoa Idosa: Colégio buscou ratificar convenção internacional e lançou cartilha

IMG 0059Nos dias 6 e 7, a Ordem no Pará sediou o III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, cujo um dos principais objetivos era a "Ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa". No primeiro de dia de atividades, houve o lançamento da cartilha “Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas”, publicação que é resultado de Projeto de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA.

No plenário Aldebaro Klautau, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a cerimônia de abertura ao lado da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Letícia Bitar. O advogado paulista Bahij Amin Aur proferiu a palestra magna. Diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Luciana Gluck Paul prestigiou a solenidade, assim como o conselheiro federal Afonso Lobato e o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocêncio Gasparim.IMG 0101

Na programação, homenagens foram prestadas e houve apresentação cultural. Na sequência, representantes de seccionais de todo o Brasil debateram demandas e propostas relacionadas à temática, especialmente no que diz respeito à aplicação de normas nos estados e municípios que contemplam as pessoas idosas nas áreas da saúde, educação, lazer, transporte e moradia. “São ações que deveriam ser aplicadas em conjunto, articuladas de forma harmônica com as vertentes federais para atuar na defesa desses direitos”, explicou Letícia Bitar.

IMG 0056De acordo com a advogada, a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, documento internacional publicado em 2015, necessita ser ratificado para ter validade no Brasil. "A convenção já foi aprovada por todas as comissões pertinentes à temática e precisa somente da assinatura do presidente da Câmara Federal", informou Letícia Bitar. A seccional paraense sugeriu a inclusão da proposição na Carta de Belém, documento com as deliberações do evento que serão encaminhadas ao Conselho FederalIMG 0083

Cartilha

No dia 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Ao longo do mês, diversos eventos serão realizados por várias entidades envolvidas com o segmento em alusão à data. O lançamento da cartilha é umas das ações previstas. No III Colégio Nacional de Presidentes de Comissões da Pessoa Idosa, estiveram presentes representantes das seccionais do Pará (sede), Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

 

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