Pioneira no Brasil, OAB-PA transforma CDCA em comissão permanente

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Por aclamação, os conselheiros seccionais aprovaram que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente torne-se a quinta comissão permanente da Ordem no Pará. Iniciativa inédita entre as seccionais em todo o país, a proposta também será apresentada ao Conselho Federal da OAB. Deliberação ocorreu na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (04), no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição.

Requerida pela presidência da comissão de trabalho, a proposição teve como relatora do processo referente ao pedido a conselheira seccional Celyce de Carvalho Carneiro. Presidente da comissão temática há vários anos e conselheiro seccional, o advogado Ricardo Melo classificou a decisão inédita como “compromisso social que a OAB-PA assume”, bem como “fortalece o texto constitucional de proteção à criança e ao adolescente”.

De acordo com Ricardo Melo, a pauta é cada vez mais importante para a advocacia em razão do aumento da demanda de casos e o crescimento da estrutura do Poder Judiciário. “Nos últimos anos, cresceram os números de Varas Especializas e Juizados Especiais”, pontuou. Anteriormente, a OAB-PA possuía quatro comissões permanentes: Defesa das Prerrogativas; Estágio e Exame de Ordem; Orçamento e Contas; Direitos Humanos; Ética.

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Composição

O Conselho Seccional ainda aprovou os nomes dos três novos integrantes da Comissão de Orçamento Contas, uma das comissões obrigatórias do Sistema OAB Pará. Por aclamação, os conselheiros seccionais acataram as indicações do relator André Serrão: as conselheiras seccionais Ana Ialis e Bruna Koury, além do conselheiro seccional Sérgio Oliva.

Por unanimidade, os conselheiros seccionais também aprovaram o “Regimento Interno” da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano, cujo processo administrativo contou com a relatoria da conselheira seccional Maria Aparecida Varanda. Durante a segunda reunião ordinária deste ano, diversas deliberações foram feitas até o início da tarde.

 

 

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