Cooperação técnica entre OAB-PA, TRE-PA e FASEPA garante participação de presos provisórios e adolescentes socioeducandos nas eleições de 2018

IMG 8373Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba assinou o termo que celebra a parceria durante encontro ocorrido na tarde da última terça-feira (10), com a presença presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Simão Bastos.

Com a parceria, os presos provisórios e adolescentes socioeducandos poderão votar nas eleições deste ano, tanto nas unidades prisionais quanto nas unidades socioeducativas para adolescentes, uma vez que haverá organização de sessões eleitorais, a segurança da equipe de trabalho e o levantamento de quantos devem ser os apenados votantes.

IMG 8366O convênio ainda prevê que o TRE-PA assegure até 9 de maio o alistamento, transferência e revisão dos presos. Para as unidades prisionais e socioeducativas abrigarem sessões eleitorais, é necessário que existam pelo menos 20 apenados aptos ao voto, ou seja, presos que ainda não tiveram seus processos transitados em julgado. A Fasepa enviará lista contendo o nome dos adolescentes socioeducandos aptos a votarem.

Representante da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) também participou do encontro. O termo ainda deve receber adesão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará e da Defensora Pública Geral do Estado do Pará.

 

 

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