IMG 0098Os corregedores-adjuntos do Conselho Federal da OAB Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fülber ministraram a palestra durante a tarde de hoje, auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense. Secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba abriu as atividades ao lado da secretária-geral adjunta e corregedora, Ivanilda Pontes, e da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria de Fátima Pinheiro de Oliveira.

De acordo com Erik Bezerra, a iniciativa do CFOAB de percorrer todas as seccionais é em virtude da preocupação com o crescimento do número de advogados existentes no país, que atualmente gira em torno de 1 milhão e 200 mil, a maioria de advogados em início de carreira. “A ética é um dos pilares da advocacia, e o Código de Ética precisa ser difundido, pois nós somos a terceira instituição de maior respeito no país, segundo várias pesquisas realizadas”, afirmou.

Com essa conjuntura, explicou o corregedor, o CFOAB está focado em transmitir conhecimento e motivar os tribunais de ética do país inteiro a trabalhar e difundir de forma pedagógica o respeito às normas éticas. “Nós estamos num país em que muitos não respeitam o ético, e nós, como advogados, como defensor da sociedade, temos a obrigação de difundir entre os nossos a questão ética”, sustentou.IMG 0044

Elton Sadi Fülber apontou que uma das principais alterações no novo Código de Ética é ter contemplado a advocacia pública (antes regulada apenas pelos seus órgãos) com a regulamentação, que incentiva as composições extrajudiciais de forma que a advocacia pública. “Foi, inclusive, uma reivindicação da própria advocacia pública. A partir de agora, eles (advocacia pública) podem justificar para os seus superiores que também prestam conta no Código de Ética”, informou.

IMG 0037Outra alteração diz respeito à “Advocacia Pró-Bono”, que é a prestação de serviço a entidades sociais sem fins lucrativos. “É óbvio que esses serviços têm de ser prestados eventualmente, não pode fidelizar uma entidade social, assim também como seus associados. E isso não era permitido no antigo Código de Ética”, observou. As alterações na instrução do processo ético contemplam, agora, a possibilidade de o cidadão acionar a OAB. “A representação do processo ético - pelo menos a petição inicial - pode ser elaborada pela OAB”, exemplificou.IMG 0073

O corregedor ainda ressaltou que o novo Código de Ética ratifica a proibição de publicidade em televisão, rádio, outdoor, bem como contemplou algumas questões relacionadas a honorários advocatícios. “São todas situações que víamos em número elevado de representações que ocorriam em virtude de advogados estarem ferindo esses preceitos éticos. E o novo código acabou por regular essas atividades com o objetivo de evitar que o cidadão seja prejudicado”, justificou Elton Sadi Fülber.

279c9cff 0572 4ba4 aa2a 10b3ff7e471dHoje pela manhã, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, inaugurou a Sala da Advocacia de Tailândia. Equipado com um computador, impressora e internet de excelente qualidade, o espaço fica localizado no Fórum da Comarca do município. A inauguração é mais um passo para garantir o digno exercício da advocacia em todo o Pará, consolidando o processo de interiorização da instituição.efe4a1f6 8f0e 4966 9eb6 380ad722b6ba

Vice-presidente da subseção da OAB em Tucuruí, o advogado Iriel Batista prestigiou a cerimônia, assim como o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Antônio Miranda, delegados regionais da CAA-PA e advogadas e advogados que militam na região. Vale ressaltar que a Comarca de Tailândia pertence à jurisdição abrangida pela subseccional de Tucuruí.

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IMG 0248Em reunião realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau, sede da OAB-PA, vários presidentes de órgãos fizeram suas respectivas ponderações e aprovaram a proposição de minuta, dentre eles, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos. O próximo passo será a expedição dos editais de criação da associação e a realização da Assembleia Geral.  

“Ao invés de discutir o Estatuto no dia da Assembléia Geral, nós trouxemos a minuta, discutimos e aprovamos tudo com todos os conselhos”, explicou o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PA, André Serrão. Na Assembleia Geral, a minuta do Estatuto será submetida à aprovação e, posteriormente, eleita a diretoria da associação.IMG 0222

“Vamos expedir os editais de criação da associação nos jornais de grande circulação para que todos os conselhos possam ter ciência do que está sendo feito. Os conselhos que se interessarem no Pará podem e devem comparecer à Assembléia Geral”, comentou Serrão. De acordo com o conselheiro, a previsão é concluir tudo em no máximo 60 dias

Contudo, o advogado observa que a lei estabelece alguns prazos, como a Assembleia Geral precisa respeitar prazo mínimo para realização e número mínimo de editais publicados. “Uma série de requisitos devem ser preenchidos. Vamos trabalhar durante a semana para estipular uma data”, projetou André Serrão.

DSC 01SITE76 1Na noite da última terça-feira (19), o presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Melo, esteve presente na abertura do II Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado em Curitiba. O foco central do evento é o debate acerca dos avanços e retrocessos na área da infância e juventude nos 30 anos da Constituição Federal.

O congresso é organizado pelas Comissões da Criança e do Adolescente de diversas seccionais da OAB no Brasil, que lutam constantemente pela promoção do Direito da criança, adolescente e juventude. Após a solenidade de abertura, Ricardo Melo coordenou a mesa que contou com palestras proferidas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Rui Mugiatti, o procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e a advogada Marta Tonin.WhatsApp Image 2018 06 20 at 11.42.39

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Ferreira presidiu a solenidade e enfatizou a necessidade de que, além de ser prioridade no orçamento público, a infância seja também acolhida de forma plena na execução do orçamento público.

A programação prossegue até o dia 21 de junho, com mesas e debates que abordarão vários temas, dentre eles, “Violência e a Proteção da Criança e do Adolescente"; "Adoção e o Cenário Brasileiro"; "O Estudante e os Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente e Socioeducativo".

 

 

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