cc0a6206 90bf 4220 814c 60ce251ce320É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e a Subseção de Santarém, comunicam o falecimento do advogado Yousseff Antonio Ribeiro Valente, ocorrido hoje, 17 de setembro, em Belém, vítima da COVID-19.

Formado pela Universidade Luterana do Brasil, em 2000, exerceu a advocacia pública e privada em Alenquer, Monte Alegre e Santarém. Foi conselheiro subsecional da OAB Santarém por duas vezes, sendo reeleito em 2018. Ele também foi membro da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas. Em 2018, recebeu o título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à OAB em Santarém.

Filho de tradicional família alenquerense, Yousseff Antônio Ribeiro Valente deixa esposa, a advogada Maria do Perpétuo Socorro Macedo Valente, e um filho: José Mario Macedo Valente. Era irmão da advogada Patrícia Adriana Ribeiro Valente.

Neste momento de dor e consternação, os presidentes da OAB Pará, Alberto Campos, e da Subseção de Santarém, Gilmara Bruce, em nome dos Conselhos Seccional e Subsecional, e das advogadas e advogados paraenses, expressam condolências aos familiares e amigos do advogado. 

69f22bb5 8561 41d9 8fef 8bbad533ff26A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio de seu presidente, e após deliberação em Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Seccional realizada no dia 10/09/2020, vem a público manifestar seu integral e incondicional apoio e solidariedade aos advogados e advogadas criminalistas, assim como seu completo repúdio a toda e qualquer tentativa de criminalizar e marginalizar a advocacia paraense.

É inconcebível em um Estado de Direito, regido por uma Constituição Cidadã, que a advocacia não possa exercer de maneira livre e legal, o Direito de Defesa. Como é possível que a advocacia não possa se entrevistar com os clientes presos sem agendamento? Ou ter seus agendamentos cancelados ou adiados com justificativas que são desproporcionadas ao fim da justiça? E a ocorrência da impensável revista vexatória, da injúria racial, de lesão corporal e da misoginia em relação a advogadas do nosso Estado?

Como justificar o suposto vazamento de relatório de inteligência do Governo do Estado, em que se menciona, sem qualquer prova, que advogados e advogadas estão envolvidos em atos criminosos e antiéticos que atenderiam aos interesses de facções criminosas voltadas para a subversão da ordem no sistema prisional paraense?

Tais ações e acusações de funcionários do Estado ultrapassam os limites éticos e legais, impedem o pleno e livre exercício da advocacia no âmbito prisional em todo o Estado e causam efeitos maléficos à honra e imagem não só de cada advogado e advogada, como de toda classe advocatícia.

É bem verdade que, na sanha ditatorial e autoritária que diversas vezes se levantou no decorrer da história, o exercício da advocacia sempre foi um alvo. Porém, o Sistema OAB não permitiu e não permitirá que os postulados constitucionais e regras internacionais de direitos humanos sejam violados e negados por aqueles que mais devem respeitá-los: os órgãos estatais.

A OAB Pará reafirma seu compromisso na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia e, confiando na premissa Constitucional da responsabilidade, objetiva do poder público, cujos preceitos ditam que, aquele imbuído de autoridade administrativa, deve responder por qualquer dano causado ao cidadão ou a coletividade, tomará todas as providências cabíveis para que cessem as violações e negações de direitos, pois a defesa dos interesses do cidadão e da sociedade não se renuncia.

Belém, 11 de setembro de 2020.

2a55cf03 36ca 47b3 a8de d9b975ab9540A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, em cumprimento à deliberação unânime de seu Conselho Pleno, adotada em sessão realizada em 29/07/2020, tomada nos autos de Processo Administrativo nº 026/2020, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º da Lei 8.906/94, c/c o art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB, vem a público para:

I – Emitir a presente nota de repúdio em desfavor do vereador da cidade de Bragança/PA, Sr. Renato Oliveira, por indevidas ofensas publicadas na imprensa local e mídias sociais contra a advogada Nelma Catarina Oliveira Mártires Costa, devidamente inscrita na OAB-PA sob o nº 11.651, que, de igual modo, será devidamente desagravada pelo Conselho Seccional da OAB-PA;

II – Manifestar a solidariedade da classe à advogada ofendida, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável à administração da Justiça;

III – Repelir qualquer tentativa de autoridade que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole dever de urbanidade, respeito e consideração recíprocos exigíveis, e os direitos assegurados ao advogado pelo art. 7º da Lei Federal 8.906/94;

IV – Repudiar, com toda veemência, qualquer tentativa de autoridade de humilhar a advogada perante a comunidade jurídica em que atua e perante seus pares, ou praticar crimes contra a sua honra para desmoralizá-la perante toda a sociedade;

V – Alertar que a Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas de qualquer advogado, porque estas pertencem ao cidadão, e este fala por meio da voz do advogado;

VI – Reafirmar que a OAB-PA prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia paraense.

Belém, 08 de setembro de 2020.

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Em caso de atendimento do pedido liminar, a Ordem aponta os planos implementados pelos demais tribunais locais, especialmente da Justiça Federal. Providências visam garantir o acesso à justiça e ao devido processo legal, levando-se em consideração o atual cenário de estabilidade de casos de COVID-19. Com base em decretos estaduais e municipais, além de princípios constitucionais, a Justiça Federal no Pará e o Tribunal de Justiça do Estado já retomaram as atividades. Abaixo, faça o download do pedido e do protocolo:

nota de pesar fotoÉ com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado João José da Silva Maroja, que ocorreu neste domingo (6). Em fevereiro de 2015, João Maroja recebeu sua credencial da Ordem, depois de ter representado a instituição pelo Quinto Constitucional no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado.

Ao receber a credencial (com o número original) da advogada e sua irmã, Glória Maroja, o advogado beijou a carteira. "Esse documento é muito significativo pra mim", declarou à época.

Neste momento de dor e consternação, o presidente da OAB no Pará , Alberto Campos, em nome do Conselho Seccional e de todas as advogadas e advogados paraenses, expressa condolências aos familiares e amigos de João Maroja, que durante anos defendeu os interesses da advocacia paraense no Poder Judiciário.

Foto: Paula Lourinho

 

 

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