Comissão de Direitos Humanos entrega relatório na Câmara dos Deputados e Senado

a549dbc6 f9e9 4bde 90f2 3402ed8f0389Na última quarta-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Neto, esteve em Brasília e entregou relatório elaborado neste ano de 2017 que retrata a problemática da violência nas periferias das cidades do Pará, cujo título é “Situação dos Casos de Chacinas e Extermínio de Jovens no Estado do Pará”. Na ocasião, o advogado paraense foi recebido pela Procuradora da República, Deborah Duprat (Ministério Público Federal), e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

Leia o relatório na íntegra no link abaixo.

NOTA OFICIAL OAB-PA

OAB POST NotaOficial JUN17As Comissões de Defesa dos Direitos e Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB/PA vêm a público lamentar a morte da advogada Dilamar Martins da Silva (OAB/GO 16.591), brutalmente assassinada em sua fazenda, cerca de 45 km da cidade de São Félix do Xingu/PA.

A Seccional da OAB no Estado do Pará repudia a ocorrência de mais um crime violento em nosso Estado e pugna, desde já, por uma investigação célere, permeada por uma atuação incisiva e estratégica dos governos paraense e federal. É necessário que ultrapassemos, de maneira emergencial, a linha entre a retórica, por vezes fria e meramente quantitativa, e a realidade, que clama pelo respeito aos valores fundamentais e pelo enfrentamento às variadas manifestações de violência, onde os segmentos sociais se encontram cada vez mais subjugados e reféns.

Nesse ínterim, a OAB/PA reafirma seu compromisso com a advocacia e a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência, em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações significativas destinadas a elucidação de graves atrocidades cometidas no Estado.

Por derradeiro, a OAB informa que estará à frente da luta pela punição dos envolvidos no assassinato, defendendo sempre o fim da impunidade no Pará, com a ressalva de que ambas as Comissões estão acompanhando as investigações relativas ao bárbaro homicídio que ceifou a vida de mais uma profissional da advocacia, esclarecendo ainda à toda sociedade paraense que o Presidente da Seccional está a caminho do município de São Felix do Xingu, com vistas a averiguar a apuração preliminar dos fatos.

Alberto Campos
Presidente da OAB/PA


Eduardo Imbiriba de Castro
Secretário-Geral e Presidente da Comissão de
Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados
OAB/PA


José Araújo de Brito Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
OAB/PA

Com temáticas variadas, grupos de trabalho encerraram abrangente e bem sucedida VII Conferência da Advocacia do Pará

IMG 5120As atividades da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará foram retomadas hoje pela manhã com grupos de trabalho organizados pelas comissões temáticas e a Escola Superior de Advocacia. No plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência promoveu a “Mesa Redonda: As dificuldades encontradas para a efetivação da educação inclusiva”, com os expositores Gonçalo Lopez e Scheilla Abudd. 

No auditório Otávio Mendonça, a Comissão da Advocacia em Início de Carreira realizou a plenária “As dificuldades e soluções para o ingresso no mercado de trabalho da advocacia”, cuja exposição ficou a cargo do jovem advogado Afonso Furtado, que preside a referida comissão temática. Na sala 1 da ESA, o grupo de trabalho da Comissão de Trânsito contou com a palestra “Trânsito Seguro: Direito da Sociedade”, ministrada por Ana Carolina Lima Silva.

IMG 5242Na sala 3, a Comissão de Saúde promoveu o painel “O Pará na busca do crescimento técnico para os transplantes e aumento da conscientização da importância de ser um doador”. Os expositores foram Ana Cristina Beltrão, Lucinete Duarte, Cristina Spinelle, Belina Soares e Mauricio Palmeira ao proferirem as palestras “A Evolução dos Transplantes no Pará e a Necessidade de Contínuo Investimento”, “A Experiência Jurídica e Familiar de quem Vivenciou a Necessidade de Transplante”, ”O Bem que Faz a Você puder Fazer o Bem aos Outros”, “Os Números e Principais Implicações sobre os Pacientes Renais na Questão dos Transplantes e Medicamentos de Manutenção” e “O Papel do HEMOPA no Processo da Doação e do Transplante”.

IMG 5188Na sala 4, o grupo de trabalho da Comissão de Direito Imobiliário realizou o painel “Atraso na entrega de empreendimentos imobiliários adquiridos na planta. Aspectos contratuais e de reparação civil”, om palestras ministradas por José Maria Marques Maués Filho e Rogélio Relvas D'Oliveira.

Pela tarde, os participantes da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará continuaram sendo contemplados com mais atividades. No plenário Aldebaro Klautau, o grupo de trabalho da Comissão de Portos teve a palestra “Perspectivas Portuárias, Logísticas e Legais no Estado”, cujos palestrantes foram Alexandre Araújo e Marcelo Barros, presidente da referida comissão temática.  

IMG 4990Na sala 1 da ESA, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente realizou o painel “Convivência familiar e comunitária de crianças e de adolescentes: garantia de direitos humanos em xeque”, com exposições de Arlene Dias, Bárbara Feio, Bruno Carvalho, Celyce Carneiro e Ricardo Melo, presidente da comissão temática. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Diego Monteiro participou como convidado. 

Na sala 2, o grupo de trabalho da Comissão Sociedade de Advogados contou com o painel “Gestão estratégica de escritório de advocacia - o advogado trabalhando para potencializar o resultado de sua sociedade”, com palestras ministradas por João Carlos Addario, Victor Russo e Ricardo Mello. Na sala 3, a Comissão de Direito Marítimo promoveu a palestra “Processo no Tribunal Marítimo”, proferida por Wellington Beckmann. 

Audiências

IMG 5305Dois grupos de trabalho promoveram audiências públicas. No auditório Otávio Mendonça, a Comissão de Direitos Humanos conduziu o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais”, cujos expositores foram Susany Brasil – CEDECA, Adrian Silva, Paulo Fonteles - Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Marco Polo - SDDH e Ulisses Manaças – MST. Na sala 4 da ESA, a Comissão da Igualdade Racial abordou a temática “Pela escravidão do passado exigimos reparação no presente”.

Carta

O presidente da Ordem, Alberto Campos, e o secretário-geral, Eduardo Imbiriba, participaram de todas as atividades. Aos participantes, o presidente explicou que a coordenação da VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará decidiu segmentar a dinâmica de trabalho em grupos neste último dia de evento para conferir mais “legitimidade às proposições suscitadas nas reuniões de trabalho e que serão levadas para São Paulo, na Conferência Nacional da Advocacia, em novembro”.

IMG 5075Para finalizar, o presidente Alberto Campos anunciou que a OAB-PA e Escola Superior de Advocacia pretendem lançar a “Carta de Belém” (documento que contém todas as propostas discutidas e apresentadas no maior evento da advocacia paraense) no dia do aniversário de 85 anos da Ordem no Pará, comemorado no dia 05 de outubro.

Fotos: Yan Fernandes

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais repudia maus tratos a cão na RMB

OAB POST NotaRepudio JUN17A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA manifesta seu repúdio em relação ao ocorrido com um animal vítima de maus tratos esta semana, na cidade de Ananindeua-PA. O cachorro, batizado de Garotão, teve seu corpo arrastado por um veículo que trafegava pela Rua Jiboia Branca até a Rodovia Mário Covas. Mesmo após ter sido chamado atenção por diversas pessoas que presenciavam o ato criminoso, o condutor do veículo continuou conduzindo a caminhonete com o animal amarrado na traseira do automotor. 

Portanto, para que o direito deste ser vivo seja respeitado, esta comissão apresentará uma Comunicação de Crime à Delegacia Especializada, bem como representará o ocorrido para o Ministério Público, para que, ao final do procedimento inquisitório, seja promovida a devida ação penal em desfavor do acusado.

Ao proferir a conferência de encerramento, desembargador paulista aponta abusos na “Operação Lava Jato”

IMG 4902Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, Guilherme de Souza Nucci proferiu a conferência de encerramento ao abordar a temática “A Advocacia e a Delação Premiada”, na noite desta quinta-feira (21), no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas).

Apesar de reconhecer que a “Operação Lava Jato” recebeu expressivo apoio da população brasileira, o desembargador Guilherme Nucci ponderou que diversos abusos foram cometidos por magistrados. “A condução coercitiva, por exemplo, foi realizada contra alguns investigados, porém, não há no sistema nacional uma lei que prevê esse tipo de procedimento. Além disso, um juiz divulgou grampos telefônicos sem legitimidade e, por conta disso, cometeu um crime, mas não houve nenhuma investigação”, pontuou.

IMG 4930Na avaliação do conferencista, outra consequência relacionada às delações desta investigação é a combinação de benefícios penais que estão previstos nas leis específicas voltadas para esses tipos de acordo. “É possível que o Supremo Tribunal Federal anule grande parte destas delações e, com isso, não assegurar a punição adequada para os investigados”, vislumbra o desembargador.

Ao defender que operador do Direito deve não apenas criticar, mas propor sugestões, o desembargador paulista frisou que o estopim da crise atual ocorreu em junho de 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra seus governantes. Mesmo otimista com o futuro do país, Nucci acredita que “quatro anos depois, o Brasil não sabe como agir com a deleção premiada”.

IMG 4936No final da conferência, o desembargador lançou publicações de sua autoria, que são propostas concretas para o aprimoramento das ciências criminais. A programação do segundo dia da VII Conferência da Advocacia do Pará foi encerrada com apresentação cultural. Nesta sexta-feira (22), o maior evento da advocacia paraense será concluído com os debates promovidos pelas comissões temáticas da OAB-PA em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Fotos: Yan Fernandes

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 volegal

      promad2

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603

Lynnwood Duct Cleaning