IMG 9313

Francisco Mendes de Oliveira (Pitbull) e Josoé Oliveira Barros (Zé Barrão) foram apresentados na tarde desta sexta-feira (20), na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Pará. Eles foram capturados na última quarta-feira, em Altamira, na região sudoeste, por policiais civis da Superintendência Regional, após a prisão preventiva ter sido expedida pela Justiça.

Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba esteve presente na apresentação dos acusados acompanhado do procurador regional de prerrogativas, Isaac Pereira Magalhães Júnior, do procurador regional adjunto José Braz Mello Lima, e diversos membros do Sistema Regional de Prerrogativas.

741234c1 87aa 46cc b335 0cb0b31bcebe

Na coletiva de imprensa, Eduardo Imbiriba parabenizou o brilhante trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Pará ao comemorar o fato do crime ter sido solucionado. “Elucidados a autoria e materialidade desse crime, está devidamente comprovado que o advogado foi morto em virtude do exercício da advocacia. Quando temos um colega de profissão morto por exercer a advocacia, é obrigação da OAB estar presente, estar acompanhando, como acompanhou desde o inicio”, pontuou.

Eduardo Imbiriba recordou integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA estiveram em Marabá para acompanhar o exame de necropsia do corpo da vítima, no Instituto Médico Legal (IML), e seguiram para São Félix do Xingu com a finalidade de acompanhar de perto todo o trabalho de investigação do crime efetuado por policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará. “Acompanharam o início das investigações, conversaram com testemunhas, familiares e policiais e trouxeram informações”.

IMG 9263Ao observar que não é competência da OAB investigar, mas acompanhar as investigações, Imbiriba ressaltou que a Ordem sempre confiou no trabalho da Polícia Civil. “Em todos os casos que há como vítimas advogados, a OAB-PA acompanha e confia no trabalho. Nunca, a nossa instituição vai cobrar de maneira irresponsável”, ao complementar. “Sabemos que a investigação de um crime dessa natureza é complexa, demanda cuidado, sigilo e responsabilidade, para que os indícios de autoria e materialidade sejam claros, de modo que durante a instrução penal não ocorra nenhuma falha”.

Por outro lado, Imbiriba salientou que a Ordem aguardará o cumprimento dos mandados de prisão preventiva dos mandantes e não descansará enquanto todos os culpados forem punidos. “No decorrer do devido processo legal, a OAB-PA vai postular atuar como assistente de acusação. Nós vamos até o final. O nosso objetivo é ajudar que os acusados sejam submetidos ao Tribunal do Júri, que seja comprovado suas respectivas culpas e possamos obter a prestação jurisdicional com o andamento célere do processo”.

Delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Claudio Galeno Filho defendeu que era necessário tempo para concluir o trabalho de prisão dos acusados de assassinar o advogado e “não reste dúvida à percepção criminal como um todo para auxiliar o Ministério Público e do Poder Judiciário”. Para finalizar, o delegado declarou que “a sociedade pode ficar confiante que o sistema de segurança pública e a Polícia Civil sempre dará a resposta que se anseia”.

Crime

O advogado Mario Pinto da Silva foi brutalmente assassinado no dia 07 de novembro de 2017, em São Félix do Xingu, região sul do Pará. De acordo com informações, ele aguardava sua esposa por volta de 23h próximo à escola que ela trabalhava quando dois homens se aproximaram em uma motocicleta e desferiram três disparos de arma de fogo na cabeça da vítima.

 

vagasAlém de serem regularmente inscritos na seccional paraense, os interessados devem possuir experiência de pelo menos dois anos na atividade advocatícia, bem como dominar o pacote Office. Dispor de especialização será muito importante no processo de avaliação. Os currículos deverão ser enviados até o próximo dia 22 de abril (domingo), às 23h59. Para a vaga 1, encaminhar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Para a vaga 2, encaminhar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Principais atividades que serão desempenhadas pelo profissional que preencher a vaga 1: ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais nas quais a OAB-PA figure na qualidade de parte/interessada/assistente; elaboração de peças processuais; realização de audiências e acompanhamento de julgamentos; atuação em medidas judiciais e administrativas, em qualquer instância, vinculadas à missão constitucional e às finalidades estatutárias da OAB; análise de processos administrativos; elaboração, análise e controle de contratos e convênios; diligências e acompanhamentos das demandas da OAB-PA e respectivas subseções perante os Tribunais; elaboração de ofícios, votos, resoluções e portarias institucionais; análise dos ofícios/requerimentos/outros endereçados à Presidência e/ou Diretoria da Seccional; elaboração de pareceres, despachos e demais atos de assessoramento.

Principais atividades que serão desempenhadas pelo profissional que preencher a vaga 2: ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais, zelando pelo cumprimento efetivo dos prazos; elaboração de peças processuais; realização de audiências e acompanhamento de julgamentos; atuação em medidas judiciais e administrativas relativas à defesa das prerrogativas profissionais dos advogados; análise e distribuição de procedimentos administrativos; atualização diária dos relatórios gerenciais de acompanhamento de processos; análise de pedidos de providências, desagravos e pedidos de assistência processual, além das demandas provenientes das subseções da OAB-PA; elaboração de Ofícios e demais documentos institucionais; análise dos ofícios/requerimentos/outros endereçados ao Sistema Regional de Prerrogativas ou remetidos pela Diretoria da OAB-PA; elaboração de pareceres/despachos/votos/decisões.

Baixe o PDF com todos os requisitos necessários:

 

OAB POST NotaOficial JUN17A Comissão de Meio Ambiente da OAB, Seção Pará, vem manifestar apoio à Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta e comunidades tradicionais dessa RESEX quanto ao direito de exercer o modo de subsistência dos pescadores artesanais para captura do Ucides cordatus (caranguejo uçá), na Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta, visto a existência de estudo técnico de não comprometimento da reprodução e conservação da espécie em epígrafe pelo Instituto Chico Mendes.

Os pescadores artesanais sobrevivem da captura do caranguejo uçá no município de São João da Ponta, e tradicionalmente utilizam o laço como forma de captura da espécie sem que a utilização dessa técnica comprometa os estoques de caranguejo uçá na Reserva Extrativista São João da Ponta.

A Portaria nº 34-N/2003/IBAMA, de 24 de junho de 2003, permite aos pescadores dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia a captura da espécie Ucides cordatus (caranguejo uçá) somente pelo método de braceamento com auxílio de gancho ou cambito com proteção na extremidade. As demais formas de captura, inclusive o laço, foram proibidas.

A ilegalidade da Portaria nº 34-N/2003/IBAMA persiste pela ausência de consultas públicas junto as comunidades tradicionais, em especial da reserva extrativistas do Estado do Pará para a regulamentação das formas de captura em seus territórios, especialmente aqueles reconhecidos como de uso coletivo.

No caso da Reserva Extrativista Marinha São João da Ponta a ausência de consulta é particularmente grave porque retira dos pescadores artesanais dedicados à coleta do caranguejo uçá nessa unidade de conservação a garantia a seus meios de vida, sem que  essa restrição se preste à assegurar a conservação dessa espécie, conforme será melhor detalhado adiante.

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho determina aos governos das partes convenentes a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade”. O item 2, alínea b do artigo 2º da Convenção 169 da OIT impõe que essa ação coordenada inclua medidas capazes de promover “a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições”.

Na Reserva Extrativista de São João da Ponta, atualmente, existem 242 (duzentos e quarenta e dois) pescadores extrativistas que vivem da captura e venda para subsistência do caranguejo, conforme  Nota Técnica nº 1/2018 do ICMBIO.

Naquela oportunidade, os usuários da RESEX MARINHA DE SÃO JOÃO DA PONTA, que utilizavam o apetrecho denominado laço, na captura do caranguejo-uçá, comprometeram-se a reduzi-lo, paulatinamente, de forma a adequarem-se aos métodos estabelecidos na legislação vigente.

            Desde 2015, segundo a Nota Técnica nº 1/2018 do ICMBIO, o marco regulatório do caranguejo vem sendo discutido.

Assim, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, Nota Técnica do ICMBIOnº 1/2018/RESEX São João da Ponta/ICMBio, Nota Técnica da Conservação Internacional e disposições da Constituição Federal e demais normas jurídicas já referidas, a Comissão de Direitos Ambientais da OAB, Seccional – PA, anuncia a presente NOTA PÚBLICA manifestando apoio ao pleito da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta, com fundamento nos fatos e direitos acima apresentados, a fim de que seja admitida a utilização do laço como método de captura da espécie Ucidescordatuspelos pescadores artesanais daquela reserva até que seja publicado o marco regulatório sobre o tema, o qual deverá considerar a regulamentação local, os usos e costumes, a cultura, as necessidades de subsistência e demais peculiaridade dos modos de vida dos usuários da reserva extrativista de São João da Ponta, sendo-lhes assegurada a ampla participação na construção dessa regulamentação. Na falta do marco regulatório, a OAB considera ilegal a proibição do uso do método em comento por violar os instrumentos normativos já citados.

Baixe a nota na íntegra no link abaixo:

e561867a 833a 4618 b63d 6ec924986536O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou seu total apoio a liderança do presidente Claudio Lamachia. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), o colégio diz que Lamachia é “um dirigente de Ordem que se mostra a altura do cargo que foi chamado a ocupar e que honra e dignifica a advocacia brasileira”. Confira abaixo a íntegra da nota:

"O Colégio de Presidentes de Seccionais, reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, vem, publicamente manifestar sua integral confiança e irrestrito apoio a forma como o presidente Claudio Lamachia vem conduzindo a Ordem dos Advogados do Brasil, com a sua diretoria, os  Conselheiros Federais e o Colégio de Presidentes nessa quadra tormentosa que atravessamos.

Quando chamado a agir, o Conselho Federal atuou, sem qualquer medo de adotar posturas impopulares. Agiu no locus próprio, de forma firme mas sem pirotecnia ou populismo. Aí estão a ADC contra a prisão em segundo grau, a ADPF contra as conduções coercitivas e a luta, vitoriosa, contra as chamadas 10 medidas contra a corrupção, especialmente quanto as restrições ao habeas corpus e à proibição das provas ilícitas, assim como quando da aprovação no Senado e CCJ da Câmara na aprovação do projeto de Lei que criminaliza o desrespeito as prerrogativas da advocacia. 

Enfrentou as lutas que tinha que enfrentar, tendo como norte a defesa da Constituição Federal.

Não houve uma luta em defesa da cidadania e da advocacia que nos fosse estranha, mesmo quando nossa postura se mostrasse impopular e, por isso, rejeitamos e repelimos as grosseiras acusações postas contra nosso presidente Claudio Lamachia, um dirigente de Ordem que se mostra a altura do cargo que foi chamado a ocupar e que honra e dignifica a advocacia brasileira.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB"

IMG 8855

Os vencedores do II Torneio de Direitos Humanos da OAB-PA – Paulo Fonteles Filho (In Memorian) foram anunciados durante solenidade conduzida pelo presidente da seccional paraense, Alberto Campos, na noite da última segunda-feira (16), no plenário Aldebaro Klautau. Com orientação do professor Aleph Hassan Costa Amin, coordenador da Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Amazônia, Syanne Maria Correa Miranda e Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos superaram representantes de outras oito instituições de ensino que entregaram memoriais.

Matriculadas no 9º semestre do curso de Direito da Unama e Inscritos na Inter-American Human Rights Moot Court Competion, os estudantes serão contempladas com passagens para participarem de competição mundial promovida pela Washington College of Law – WCL, capital do EUA. Idealizado pela Comissão de Educação Jurídica e pela Comissão de Direitos Humanos, o torneio visa ampliar o debate acerca de Direitos Humanos no Pará, a disseminação dos conhecimentos, funcionamento e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA e do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

IMG 8819

Ygor Sarmanho Vasconcelos declarou ser gratificante ter conquistado o torneio. “A gente teve um trabalho de três anos na clínica. Há três anos, estamos participando das competições em Washington. No ano passado, nós participamos da competição daqui da OAB, chegamos à final, e intensificamos o trabalho. Para mim, que estou desde o inicio na clínica, é algo excepcional”, festejou o estudante. 

Escolhido melhor orador, Ygor agradeceu por todo apoio recebido da Universidade da Amazônia e dos professores. “É incrível a gente chegar com esse título e poder e ir lá para Washington representar o Pará”, afirmou. “Ano passado, eu fui para Washington como observador, que é aquele que participa dando apoio à equipe. Nós tivemos dois oradores. Eu fui dando apoio a eles já me preparando para ir competir e, neste ano, eu vim como orador, juntamente com a Syanne, que foi escolhida este ano. A gente intensificou o trabalho tanto para Washington quanto para a competição daqui”, explicou. 

IMG 8870

De acordo com o vencedor, a finalidade agora é intensificar mais ainda os estudos e os treinos. “Assim como a gente fez para a competição aqui da OAB, vamos intensificar ainda mais todo o treino de técnica de oratória e o apoio que a universidade e a clínica ofereceram para gente para poder chegar a Washington e, quiçá, conquistar mais resultados positivos”, projetou o estudante.

Orientador dos vencedores, o professor Aleph Amin apontou o empenho dos alunos desde 2017 como determinante para a conquista. “O Ygor, que foi eleito o melhor orador, há muito tempo vem treinando para competição. Ele ainda não tinha ido. Eu falei que ainda não era o momento dele. Junto com a Syanne, que estava dentro dessa logística, ele se empenhou bastante, treinando de madrugada, escrevendo o memorial e estudando os casos. Eles realmente se prepararam muito bem”, reforçou. 

IMG 8897

Para a competição internacional, o professor vislumbrou que a expectativa é manter o trabalho. “Podemos melhorar e aprimorar muito mais, mas acredito que estamos no caminho certo. Acredito que encontramos em um caminho coerente para desenvolver o trabalho e participar com grandeza representando o estado”, avaliou o orientador. 

 

 

 

Subseções

 

Publicações

Links Úteis

 volegal

      promad2

   

  

 

 

OAB - SEÇÃO PARÁ

Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP 66015060
Fone:(0xx91) 4006-8600
Fax: (0xx91) 4006-8603